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Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
in JM-Madeira, edição de 10/03/2023
ARAE entrega mais duas queixas por preços altos
in JM-Madeira, edição de 02/03/2023
11 processos-crime instaurados em dois meses
Requerimento de pagamento voluntário de coima
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Acórdão STJ 1/2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
Resolução do Conselho do Governo 910/2020
Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma
Pré-Reforma - Orientações
Orientações acerca da fixação do montante da prestação de pré-reforma
Decreto Regulamentar 2/2019
Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
DL 6/2019
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Portaria 267/2018
Alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais
Parecer PGR 19/2016
Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos
GTGII Grupo de Trabalho para a Gestão Integrada da Informação
Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Exmo. Sr. Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública n.º 19/2016, de 17 de maio, para estudo, conceção e implementação de um modelo integrado de gestão da informação para a Administração Pública Regional.
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Circular nº 3/ORÇ/2011
Transição automática de processos de despesa de 2010 para o orçamento de 2011
Circular nº 2/ORÇ/2010
Transição automática de processos de 2009 para o orçamento de 2010
Portaria 114/2008
Regulamentação da tramitação electrónica dos processos judiciais
Circular nº 2/ORÇ/2008
Transição automática de processos de 2007 para o orçamento de 2008
Circular nº 2/ORÇ/2007
Transição automática de processos de 2006 para o orçamento de 2007
Circular nº 9/ORÇ/2006
Formalidades na instrução de processos de despesa
Circular nº 3/ORÇ/2003
Transição de processos de 2002 para o orçamento de 2003
DL 272/2001
Transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil
A Importância da Vinculação na Orientação Educativa/Tutoria
Atividade formativa destinada a professores de todos os grupos de recrutamento.
Ofício Circular n.º 49
Processos individuais dos docentes dos QZP em mobilidade
Ofício Circular n.º 16
Pré-reforma - aditamento
Ofício Circular n.º 21
Processos eleitorais para os órgãos de administração e gestão das escolas básicas e secundárias - Orientações
Pacheco. J. (coord) (2015).Relatório final do Projeto de investigação: Impactos e efeitos da Avaliação Externa das Escolas do Ensino não Superior Coordenadas e processos de um projeto de investigação.
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Fialho I. (2012). Relatórios internacionais e europeus, um olhar sobre a Avaliação Externa de Escolas em Portugal in Seminário Avaliação Externa de Escolas: Princípios, Processos e Efeitos. Faculdade de Psicologia e
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Ofício Circular n.º 20
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Ofício Circular n.º 17
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